Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.

Nascimento Santos em face da União Federal, em que pretende o restabelecimento das vantagens

Indenização por danos morais. Doença profissional. Culpa do empregador. Empregado em domicílio.

por Eliane Nascimento Cristino em face de Ana Lúcia Pires Moreira e Jorge Luiz Pires Moreira.

Lei nº 11.789, de 2 de outubro de 2008

Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.

Liminares garantem matrícula em universidades

Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades

nascimento em no máximo 15 minutos. Os documentos dos pais da criança e o registro de nascido vivo

Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai

Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

moral ao casal Luis Eduardo Nascimento e Silvana Freitas Soares. Em 1999, seu filho, recém-nascido

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

nascimento, com a alteração do nome e do sexo, para fazer constar PAOLA S., do sexo FEMININO, sob a

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos

CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

Vendedor acusado de homicídio é condenado a 14 anos de prisão

O vendedor Paulo Moreira do Nascimento foi condenado nesta segunda-feira (19) pelo 2º Tribunal do

Procuradoria estica por mais seis meses força-tarefa da Operação Lava Jato no STF

A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.

Falha na prestação de serviços médicos em pré-natal de gestante gera dever de indenizar

Gestante era soropositivo mas exames laboratoriais no pré-natal não apontaram o vírus

Inscrições para o Fórum no TST encerram-se dia 19

Termina na próxima sexta-feira, dia 19, o prazo de inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.

Homem acusado de estuprar sobrinha cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime fechado

O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão por crime cometido em 2013

Breves notas acerca do poder diretivo do empregador.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão